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RUMOS NOVOS - Católicas e Católicos LGBT (Portugal)

Ainda que sejamos provenientes de variadíssimos ambientes sociais, geográficos e culturais, partilhamos um elo comum: amamos a Deus e seguimos o Seu Filho Jesus Cristo. Devido a este elo único somos "um só em Cristo".

Carta de uma mãe ao cardeal católico de Nova Iorque, Timothy Dolan.

Eminência,

 

Desde que era criança que vou à missa todas as semanas. Tenho tios e tias que são padres e freiras. O meu marido foi membro dos Cavaleiro de Colombo. Educámos os nossos filhos na nossa comunidade paroquial e mandámo-los para escolas católicas. O Catolicismo é mais do que uma crença para mim - é uma semente profunda da minha identidade, que sempre me ensinou que Deus nos fez a todos e ama-nos a todos de igual forma. Da mesma forma que tento amar todos os meus filhos. É por isso que, quando o meu filho me disse que era homossexual, isso não mudou em nada o meu amor por ele.

 

Ele é sempre o meu filho.

 

Por isso senti-me ultrajada ao saber que os responsáveis da nossa Igreja acabaram de gastar dois milhões de dólares nas campanhas contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, recentemente votado nalguns estados. Pense em todas as coisas positivas que dois milhões de dólares poderiam ter realizado. Penser nos famintos alimentados, nos doentes confortados, nos sem-abrigo abrigados. Em vez disso escolheu utilizar os donativos dos paroquianos, como eu, para dividir e descriminar.

 

O Catolicismo ensina-nos a nos amarmos uns aos outros - não a atacar os nossos filhos por simplesmente quererem realizar compromissos estáveis e começar as suas famílias. Nunca terá de ser obrigado a casar duas pessoas do mesmo sexo, mas não faz qualquer sentido negar-lhes o direito de se casarem civilmente. E os seus paroquianos não vão tolerar estas situações por muito mais tempo.

 

Penso que é chegado o momento de todos nos encontrarmos do lado certo da História. Espero que também faça isso.

Homossexualidade: Perspectiva Bíblica

A Bíblia condenou em geral a homossexualidade (no Antigo Testamento a masculina) por considerar que ela vai contra uma ordem querida por Deus e expressa na união do homem e da mulher, tal como aparece no Génesis 2, 3. Essa condenação expressa-se em três contextos principais e deve ser interpretada a partir do conjunto da revelação bíblica.

 

  1. Grandes relatos simbólicos. Dois relatos básicos refletem esta condenação, situando-a num contexto de polémica, num caso contra os cananeus das margens do Mar Morto (Gen 19, 1-19), noutro caso contra uma cidade perversa da tribo de Benjamim (Jz 19). No primeiro caso trata-se do «crime» dos sodomitas, que querem deitar-se com os «homens» (=anjos) que vieram visitar Lot (Gen 19, 5), suscitando a ira de Deus que destrói a cidade, daqui apareceu o nome «sodomia, sodomitas», que identifica um tipo de violência sexual com pecado por parte dos habitantes de Sodoma. No outro caso, trata-se do «crime» dos habitantes de Guibeá de Benjamim, que querem deitar-se à força com o levita que passa, deste modo, o humilharem. Contudo, o levita defende-se e entrega-lhes a sua concubina, dando assim origem a uma série de vinganças e violência que preenchem a parte final do livro dos Juízes (Jz 19-21). Em ambos os relatos supõe-se que a homossexualidade vai contra a ordem de Deus. Porém, aquilo que o texto condena diretamente não é a homossexualidade em si, mas sim a violência homossexual, dirigida num caso contra os homens-anjos e no outro contra o levita.
  2. As leis contra a homossexualidade estão contidas no Código da Santidade, do livro do Levítico: Lev 18, 22 condena de forma taxativa a ação homossexual masculina: Não coabitarás sexualmente com um varão; é uma abominação; O Lev 20, 13 impõe a pena de morte para os homossexuais: «Se um homem coabitar sexualmente com um varão, cometeram ambos um ato abominável; serão os dois punidos com a morte; o seu sangue cairá sobre eles». Trata-se de leis sociais que têm de ser entendidas a partir da visão especial da pureza-santidade desenvolvida pelo Levítico, num contexto sacerdotal, marcado pelos tabus da distinção e do sexo. Quem quiser traduzir e aplicar diretamente essas leis no nosso contexto, sem ter em conta o seu fundo antropológico, terá de assumir e cumprir o resto das leis do Levítico, tanto no que diz respeito aos sacrifícios como aos tabus de sangue, à distinção de animais puros e impuros e às diversas doenças e manchas, que aparecem em geral, como a lepra. Ninguém, que eu saiba, advoga essa interpretação literal do Levítico, a não ser nalguns círculos «religiosos» do judaísmo. É evidente que este tema pode e deve colocar-se hoje a partir das perspetivas antropológicas e teológicas, diversas, de modo que não faz qualquer sentido manter à letra os antigos costumes israelitas. Somente dessa forma fazemos justiça às normas e leis, por outro lado exemplares, do Levítico.
  3. A interpretação de Paulo. Mais próximo de nós, mas igualmente estranho e necessitando de explicação, é o texto de Paulo quando fala do pecado dos «gentios» que, ao adorarem os ídolos, caíram nas mãos das suas próprias perversões (Rom 1, 18-31). Não estamos perante um texto normativo nem legal, do tipo evangelho, mas sim uma apresentação retórica e apocalíptica da situação do mundo pagão (da humanidade) que se eleva como sinal de pecado perante o Deus da fé e da graça de Cristo. A condenação de Paulo pode dividir-se em três partes, uma do tipo mais pessoal-individual (Rom 1, 21-23), outra do tipo mais pessoal-sexual (Rom 1, 24-27) e outra do tipo mais social (Rom 1, 28-31). Seguindo algumas tábuas sociais do seu tempo, Paulo quis apresentar um quadro dos grandes males da sociedade à sua volta, que têm a sua origem, a sua opinião, no abandono de Deus, entendido sob a forma de «retaliação teológica»: ali onde os homens abandonaram Deus, Deus abandona-os nas mãos da sua própria perversão, como mostra o caso da condenação da homossexualidade: «Afirmando-se como sábios, tornaram-se loucos e trocaram a glória do Deus incorruptível por figuras representativas do homem corruptível, de aves, de quadrúpedes e de répteis… Foram esses que trocaram a verdade de Deus pela mentira, e que veneraram as criaturas e lhes prestaram culto, em vez de o fazerem ao Criador, que é bendito pelos séculos! Ámen. Foi por isso que Deus os entregou a paixões degradantes. Assim, as suas mulheres trocaram as relações naturais por outras que são contra a natureza. E o mesmo acontece com os homens: deixando as relações naturais com a mulher, inflamaram-se em desejos de uns pelos outros, praticando, homens com homens, o que é vergonhoso, e recebendo em si mesmos a paga devida ao seu desregramento. E como não julgaram por bem manter o conhecimento de Deus, entregou-os Deus a uma inteligência sem discernimento. E é assim que fazem o que não devem.» (Rom 1, 22-23.25-28; na mesma linha cf. 1 Tim 1, 10). Este não é um texto da lei moral, mas de constatação apocalíptica. Paulo não diz o que as coisas devem ser, mas sim o que são. Paulo, um judeu zeloso, sente-se horrorizado perante aquilo que na sua maneira de ver constituí a perversão sexual greco-romana, expressa em formas de homossexualidade não somente masculina (como a que condena o Antigo Testamento), mas também feminina, colocando deste modo em paralelo as afirmações sobre os dois sexos. As afirmações concretas de Paulo são retóricas e exageradas, pois o mundo greco-romano não era somente como ele o apresenta. Por outro lado é um texto difícil de aceitar de forma literal, pois é originado num ambiente cultural muito diferente do nosso. Apesar disto, o princípio e sentido básico da argumentação paulina continua a ser valioso, desde que tenhamos em conta algumas observações:
    1. Paulo vincula a sexualidade com a «transcendência» de Deus, que sustem, a seu ver, toda a ordem humana. Ali onde o homem nega a «diferença» de Deus, o homem fecha-se em si mesmo e corre o risco de tornar-se incapaz de aceitar as diferenças, a complementaridade das pessoas. O Deus de Paulo marca a alteridade, mantem a distância. Por isso, ali onde homens e mulheres se fecham num mundo divinizado (idolatria) tornam-se incapazes de amar-se como distintos. Nessa linha, Paulo pode condenar um tipo de homossexualidade porque pensa que ela é a expressão de um amor-de-lei, que não tira o Homem (varão ou mulher) de si mesmo, mas que o fecha num plano de egoísmo, de modo que cada um somente se quer a si mesmo, busca somente o seu desejo, negando o desejo e a vida do outro. Aquilo que Paulo condena é o autoerotismo, a união sem complementaridade pessoal, sem aceitação da alteridade que, a seu ver, está marcada pela diferença sexual (pessoal) de varão e mulher.
    2. Paulo não condena a homossexualidade enquanto tal, mas sim o egoísmo no amor. Certamente, o tema resulta complexo no plano psicológico e social, de modo que é difícil oferecer, neste plano, respostas que agradem a todos. Porém, a intenção de condenar a homossexualidade física (legal) a partir da antropologia bíblica e em especial a partir de Rom 1, 24-27 (onde se assume e culmina para os cristãos o que o Antigo Testamento disse sobre o tema) carece de sentido e acaba sendo contrário ao argumento de Paulo. Condenar a homossexualidade através da lei implica cair na pior das leis. Aquilo que Paulo quer destacar é o amor em liberdade e gratuidade. Por isso há «amor homossexual» (quando há alteridade e gratuidade) já não se pode falar, de modo algum, de pecado.

A chave do desapego e triunfo do amor não está, portanto, na forma de relação exterior (entre pessoas de sexo diferente ou do mesmo), mas sim no facto que se trata de uma relação de pessoas, em linha de alteridade, de modo que cada um procure e encontre o outro como diferente, para o amar e não se procure e ame somente a si próprio no outro. Deste modo não se resolvem todos os problemas, mas podem equacionar-se melhor, a partir da experiência da graça. Por isso, tudo aquilo que Paulo disse sobre a condenação de um tipo de homossexualidade terá de reinterpretar-se a partir daquilo que disse sobre a graça de Deus ao longo da carta aos Romanos. Por isso, entender essa condenação da homossexualidade de uma maneira objetivista, como algo já resolvido no início da carta, sem chegar ao final do esplendido desapego de graça e amor que nos dá Romanos (tal como culmina em Rom 12-13), significa marginalizar Paulo. Dando mais um passo, há que dizer que o tema deve ser entendido a partir do Sermão da Montanha, onde Jesus não condena a homossexualidade, mas sim que abre caminhos de amor em gratuidade, que tanto valem para homens como para mulheres, para homossexuais e para heterossexuais.

 

O tema, portanto, continua aberto sobretudo no plano psicológico e sociológico, sem que os cristãos queiram ou possam impor à sociedade formas objetivas de conduta sexual que, por outro lado, não derivam do conjunto da Bíblia, corretamente entendida, nem da vida e mensagem de Jesus. O tema é difícil de resolver de forma objetiva (para quê resolve-lo nesse plano?) e é possível que as uniões homossexuais resultem mais complexas e «difíceis» do que as heterossexuais, porque nelas pode custar mais a descoberta e o desapego da alteridade, sobretudo em relação ao nascimento e educação dos filhos (onde a alteridade de figuras paterno-maternas parece necessária). Contudo, em muitos casos, precisamente essa mesma dificuldade, com a problemática social de fundo, pode fazer com que as uniões (casamentos) homossexuais realcem melhor alguns rasgos de gratuidade e alteridade pessoal que Paulo destacou em Rom 1, 18-31 e no conjunto da sua carta aos Romanos.

 

Autoria: Xabier Pikaza

Tradução: José Leote (Rumos Novos)

Artigo original aqui.

«Não Tenham Medo!» da Homossexualidade

Jean-Pierre Mignard

Defender a família e convidar para rezar por ela num país com uma boa progressão demográfica subentende que ela esteja ameaçada. O casamento de casais homossexuais realmente abalaria a família e o direito das crianças?

 

A Igreja tem o direito de se intrometer nesse debate legislativo. Trata-se de uma liberdade de expressão indiscutível, que não pode ser considerada de forma alguma um ataque à laicidade. A sua opinião é ainda mais útil porque o matrimónio figura na lista dos seus sacramentos.

 

Segundo uma pesquisa do IFOP (Instituto Francês de Pesquisas), 65% dos franceses seriam favoráveis ao casamento homossexual e 53% à homoparentalidade. A indicação, na mesma pesquisa, de que 45% dos católicos não se oporiam ao casamento homossexual é ainda mais singular…

 

De facto, convém resolver uma antiga disputa antes de se debater a questão do casamento. A homossexualidade é ou não uma das declinações naturais da sexualidade? O casamento homossexual, sobre o qual as divergências são concebíveis, justifica que uma ambiguidade seja removida. A tese oficial designa essa sexualidade com o vocábulo "desordem".

 

Alinhar os homossexuais, junto com outros, entre os "acidentados da vida" expressa um sentimento de compaixão, mas não os considera como sujeitos de direito. Mais inquietante é que uma instrução de 2005 do Vaticano exclui os homossexuais do ministério ordenado, salvo se tal sexualidade for "transitória". A Santa Sé mantém uma posição hostil à descriminalização da homossexualidade nos debates das Nações Unidas. Isso coloca-a na companhia de alguns dos regimes que continuam infligindo a pena de morte aos homossexuais. Trata-se de uma "verdadeira tragédia para as pessoas envolvidas e uma ofensa à consciência coletiva", segundo as palavras do secretário-geral, Ban Ki-moon. Essa humilhação era realmente necessária?

 

Como católico, espero que a Igreja [francesa] se expresse sobre esse ponto específico. Muitos de nós desejam isso, dentro e fora da Igreja. Se ela quer intervir no debate público, e pessoalmente eu considero isso um direito seu, ela deve aceitar o veredito da opinião pública. Além disso, é uma homenagem que lhe é feita, porque se espera da Igreja mensagens a favor da dignidade humana.

Há pouco tempo, o cardeal arcebispo de Lyon, Dom Philippe Barbarin, evocava duas grandes figuras homossexuais e cristãs, Miguel Ângelo e Max Jacob. A esses artistas, ele expressava a gratidão da Igreja, mas dizia principalmente que a sua homossexualidade era um facto, colocando-a assim fora de qualquer juízo de valor. Isso não o levou a declarar-se a favor do casamento homossexual, mas ao menos foi possível lançar as bases para uma discussão livre dos seus medos e dos seus fantasmas.

 

O ex-cardeal arcebispo de Milão, Carlo Maria Martini, ia além e instava os Estados a ajudar os homossexuais a estabilizar as suas uniões civis. Sobre o assunto e com toda a evidência, há muitas moradas na casa do Pai...

 

Entende-se muito bem que a Igreja Católica defenda o sacramento do matrimónio e a sua destinação principal. A solução teológica, de facto, não é simples. Mas é preciso implodir os obstáculos. Todas as reservas do mundo católico são admissíveis na mesa das discussões, mas elas serão aceites somente com a condição de um reconhecimento público e franco do facto de que a homossexualidade é uma sexualidade como as outras, que foge da esfera do juízo moral e penal ou do tratamento psiquiátrico, igualmente legítima e digna de reconhecimento como a heterossexualidade.

 

Ainda não chegou o momento, e é uma pena, de uma pastoral para os homossexuais. Mas chegou o momento de evocar essa questão dentro da Igreja e de se livrar dos seus espantos, que levaram, por exemplo, a separar, no pequeno cemitério de Ebnal (Inglaterra), para as exigências da sua beatificação, em 2010, mas contra a sua vontade testamentária, o corpo do cardeal britânico John Newman (1801-1890) do corpo do seu amigo, o reverendo Ambrose St. John, "que ele amava com um amor tão forte quanto o de um homem por uma mulher". Nada diz que esse grande prelado fosse homossexual, nada, mas até mesmo essa amizade inquietava.

 

Os católicos devem poder debater dentro das suas comunidades, das suas assembleias paroquiais, diocesanas, nas suas associações, sempre que possível, sempre que necessário, sem que se deseje. O que temos a temer das palavras, visto que nós reivindicamos a teologia da Palavra? Não estaríamos todos de acordo? Pois então!

 

É assim que se faz a abertura ao mundo, o que não significa submeter-se a ele. A Igreja, exemplar no diálogo inter-religioso, mostrar-se-á incapaz de qualquer diálogo intrarreligioso? Os bispos, que não são déspotas, deveriam ousar esse debate. O historiador Michel de Certeau dizia com um trecho fulgurante que, "no fundo, era no risco que se encontrava o sentido". E se há uma injunção bíblica e evangélica em forma de leitmotiv, ela é: "Não tenham medo!".

 

Autor: Dr. Jean-Pierre Mignard (católico, professor catedrático)

Tradução e Adaptação: José Leote (Rumos Novos)

Artigo Original: Le Monde

Sopro do Espírito [33.º Domingo do Tempo Comum (18 de novembro), Ano B]

 

Ana e o seu Cântico

 

O que acontece quando entras no mundo de Ana e do seu cântico?

Deus entrega-nos e chama-nos à justiça

 

As passagens bíblicas desta semana:

1 Samuel 1, 4-10; ou Daniel 12, 1-3 e Salmo 16; Hebreus 10, 11-14; (15-18); 19-25; Marcos 13, 1-8

 

Que nos dizem outros irmãos sobre estas passagens?

A história de Ana mostra que a infelicidade e a perseguição em torno de temas ligados sexo, género e família não são novos. Contudo, os textos também nos falam do desejo de Deus em corrigir estes e outros males.» Ken Stone (Seminário Teológico de Chicago).

 

«Muitos homossexuais são regularmente lembrados que “não estamos ao nível” das expectativas da sociedade heterossexual. Estas leituras mostram como as opiniões dos outros moldam dramaticamente a nossa visão de nós próprios. No entanto, também nos lembram da vida, amor e justiça.» Holly Toensing (Professora assistente no Departamento de Teologia da Universidade de Xavier, Ohio, EUA).

 

«A necessidade de se sentir ou ser validado como ser humano é importante para todas as pessoas independentemente da sua orientação sexual, identidade de género, raça, credo, fé ou situação económica. Para muitos hoje, tal como para Ana, ter filhos é um caminho em direção a essa mesma validação. Nenhuma instituição, religiosa ou qualquer outra, deveria ter a autoridade para negar tais direitos humanos fundamentais.» Bentley de Bardelaben (Igreja Unida de Cristo).
 

Conversemos então sobre os textos

1 Samuel 1, 4-10 e 1 Samuel 2, 1-10 focam-se sobre Ana, uma mulher que se encontra profundamente amargurada porque não tem filhos. Ao examinarmos a história de Ana, somos recordados que, apesar da continuidade direta que alguns leitores pretendem estabelecer entre o mundo bíblico e as comunidades religiosas modernas, Israel antigo era caracterizado por muitas práticas relacionadas com o género e parentesco que são muito diferentes das dos dias de hoje. Tal como muitos homens na Bíblia Hebraica (tais como Abraão, Jacob e David), o marido de Ana, Elcana, tinha mais do que uma mulher. A sua outra mulher chamava-se Penina.
 

 
Como interpretamos as escrituras nas nossas vidas? Num momento em que os Cristãos discutem acerca do uso literal da Bíblia como fonte da ética Cristã; como entendemos inúmeras referências bíblicas, incluindo 1 Samuel, que sugerem práticas aceites de poligamia?   

 
 
Penina deu à luz filhos e filhas enquanto Ana não tem nenhum. A importância dada ao parto, em Israel, sem dúvida que conduzia muitas mulheres a experimentarem, como grande tragédia, o facto de não conseguirem gerar filhos. De facto, enquanto Elcana tenta assegurar a Ana que o seu valor não depende de dar à luz, a própria perceção de Ana sobre a sua situação foi tão profundamente moldada pela ênfase de Israel em relação ao parto que ela chora e é incapaz de se alimentar. As expectativas sociais dominantes acerca do género e da família minam a sua felicidade e autoestima. Para além de que, Penina persegue Ana por aquilo que pode ser visto como o falhanço de Ana como mulher.
 

 
De que modo é que as pessoas homossexuais não são conformes às expectativas dominantes acerca do género e do parentesco? Como é que essa não conformidade ameaça a felicidade de cada um e a sua autoestima, ou conduz a perseguição por parte de outros?  

 

A amargura de Ana termina através da intervenção de Deus, quando ela dá à luz Samuel. Ainda que a sua aflição envolva assuntos de género, lide da casa e família, o seu cântico de louvor tem um âmbito mais vasto. A sua alegria leva-a a louvar o Deus que não somente dá filhos à estéril, mas também que “levanta do pó o mendigo” e “tira da imundície o pobre” (1 Samuel 2, 8). Ela não se mostra preocupada somente com a sua própria libertação, mas fala igualmente da libertação de outros. A este respeito, Ana oferece um modelo a todos aqueles que nos nossos dias desejam libertar-se da amargura e da perseguição. De modo semelhante a Ana, as pessoas ho experimentam algumas vezes o reino da família, género e questões ligadas à sexualidade como fonte de amargura e podem chamar o auxílio de Deus. Contudo, o exemplo de Ana na oração avisa-nos todos em relação à excessiva preocupação com a nossa própria situação. Um desejo de justiça para nós próprios deve conduzir a um desejo de justiça para com o próximo.

 

 


 
Como podem as pessoas homossexuais expressar hoje a mesma preocupação acerca da justiça para os pobres e desprotegidos tal como Ana mostra na sua oração?  

 

Tal como acontece nas outras leituras de hoje, a oração de Ana enfatiza a esperança bíblica de que a intervenção divina corrigirá o que de mal há no mundo. Textos como a oração de Ana desde sempre têm dado esperança e encorajamento àqueles que são levados por convicções religiosas a lutar pela justiça e contra a opressão. Eles encarnam expectativas para futuras intervenções de Deus, tal como encontramos na leitura de Marcos 13, 1-8.

 

Contudo muitos leitores estão igualmente desconfortáveis com elementos destes textos, tais como a distinção, algumas vezes feita, entre aqueles que estão destinados para a vida eterna e aqueles que estão destinados para o desprezo eterno (como vemos, por exemplo, na leitura de Daniel 12, 1-3). Afinal de contas, a distinção entre aqueles que merecem a vida eterna e aqueles que merecem o desprezo eterno pode facilmente ser usado para justificar o desdém por aqueles cujas vidas não estão de acordo com as normas dominantes, incluindo as pessoas homossexuais.

 

Lendo tais textos, é útil ter presente a boas novas encontradas no cântico de Ana e a confissão Cristã em Hebreus 10. Por todos aqueles que são perseguidos e derrubados, Deus ergue-os (1 Samuel 2, 6-8). Em Hebreus 10, Cristo ofereceu “pelos pecados um único sacrifício” (Heb 10, 12). O perdão é necessária para todos e igualmente disponível a todos. Estas passagens questionam a tendência de alguns em colocar alguns tipos de pessoas para além dos limites do amor de Deus.

 


Deus da Ana, lembra-te novamente, hoje,

      daqueles que desesperam e são perseguidos

      por questões relacionadas com a sexualidade e família.

 

Que possa cada um de nós recordar

      que todos nós somos perdoados por Ti,

      e seguirmos o conselho

      de estarmos “atentos uns aos outros, para nos estimularmos

      ao amor e às boas obras” (Hebreus 10, 24).

 

Ámen. 

Homossexualidade, primado da pessoa e da relação. Entrevista com Giannino Piana.

Giannino Piana

No seu livro, que reflete sobre os aspetos éticos da questão homossexual, você dedica algumas páginas ao delineamento das causas que provocam tal orientação. Chegou-se, finalmente, a identificar a sua origem com precisão?

 

O debate sobre as causas que determinam a orientação homossexual está longe de se encerrar. No entanto, parece consolidado o reconhecimento de que tal orientação é a resultante de um cruzamento articulado de fatores de natureza diversa – biológicos, psicológicos, sociais e culturais – que interagem entre si em medida diversa, dependendo dos vários sujeitos e da variedade das situações existenciais, e que dão origem a modalidades diversas para viver a experiência homossexual.

 

Na sua dimensão mais profunda, a homossexualidade – tal como a heterossexualidade – está envolta no mistério; de facto, ela está estritamente ligada ao mistério da pessoa, ao modo de ser-no-mundo e de se relacionar com o outro que lhe é próprio. Por isso, mais do que de homossexualidade, deveríamos falar de "pessoas homossexuais", de sujeitos que vivem de forma predominante e estável a atração sexual com pessoas do mesmo sexo – esse é o dado que eles têm em comum – cada um, porém, segundo a sua própria identidade peculiar.

 


A homossexualidade sempre foi fortemente condenada pela Igreja. Existem indicações claras na Bíblia que apoiam essa condenação?

 

A Bíblia foi muitas vezes chamada em causa pela tradição cristã para justificar a condenação da homossexualidade. Na realidade, a homossexualidade ocupa nela um lugar totalmente secundário e periférico em comparação com outras ações negativas, como a idolatria, o homicídio, a injustiça, a opressão dos pobres sobre as quais se exerce o juízo de reprovação da revelação. No Antigo Testamento, são apenas cinco (seis, segundo alguns exegetas) os passos que se referem a ela: o mais célebre é o texto de Génesis 19, 1-29 em que é reportado o episódio de Sodoma, onde o que é objeto de condenação moral, mais do que a homossexualidade, são a violência e a falta de respeito pela hospitalidade.

 

Decisivamente mais duro, ao invés, é o juízo expresso no texto de Levítico 18, 22, onde o ato homossexual masculino (o feminino é totalmente ignorado no Antigo Testamento) é definido como uma abominação e inserido na lista das transgressões puníveis com a morte. Sem dúvida – como defendem alguns exegetas – o rigor bíblico em relação à homossexualidade é acima de tudo ditado por motivações religiosas, ou seja, pela exigência de manter puro o monoteísmo, protegendo-o de tentações idólatras: a homossexualidade, para os cananeus, era uma prática a ser utilizada para se contactar com a divindade. É difícil, no entanto, defender que essa seja a única razão. Na realidade, está presente em Israel uma atitude negativa com relação à homossexualidade como tal, mesmo que se trate de uma atitude largamente dependente da cultura do tempo, e, portanto, não deve ser assumida como um absoluto.

 


E que mensagem o Novo Testamento contém a esse respeito?

 

O silêncio do Novo Testamento é ainda mais radical e eloquente. Nunca se fala de homossexualidade nos Sinóticos, que contêm, de forma mais direta, a mensagem de Jesus. O único que fala a respeito, se fizermos uma exceção a Atos 15, 28-29 (cuja interpretação, além disso, é controversa), é Paulo, especialmente no primeiro capítulo da Carta aos Romanos (vv. 18-32), onde o comportamento homossexual (nesse caso, tanto masculino quanto feminino) é visto como expressão de uma inversão da ordem da criação, consequência do estado de pecado em que a humanidade caiu. Aqui, portanto, a homossexualidade, mais do que uma culpa, é uma punição e uma desgraça, sinal da condição de miséria que o ser humano experimenta e do qual espera ser liberto graças à intervenção redentora de Cristo.

 

Assim, parece claro que os textos da revelação não contêm, senão indiretamente, uma condenação da homossexualidade, que, além disso, é abordada com instrumentos ainda largamente imperfeitos, que fornecem dela conhecimentos imprecisos e parciais, muitas vezes desviantes. Por todas essas razões, é difícil extrair da Bíblia (incluindo o Novo Testamento) elementos de avaliação ética de um fenómeno como o homossexual, que exige, para ser corretamente julgado, um conhecimento mais preciso das dinâmicas específicas que o qualificam.

 


No entanto, a tradição eclesial posterior – da patrística à medieval – não só não modificou, mas parece até ter acentuado o julgamento negativo. Quais são, a seu ver, as razões?

 

É verdade. O julgamento expresso pela Igreja, desde os primeiros séculos, a propósito da homossexualidade é um julgamento radicalmente negativo. Para determiná-lo, contribuíram, por um lado, a gradual restrição a uma interpretação unicamente sexual do relato de Sodoma e, por outro, a assunção da Carta aos Romanos de Paulo da ideia de contranatura que o apóstolo usa para definir – como já mencionado – a inversão da realidade provocada pelo pecado. Mas uma contribuição importante para a afirmação dessa conceção também deve ser atribuída à influência de correntes de pensamento externas, como o estoicismo e o neoplatonismo, o gnosticismo e o maniqueísmo, especialmente para a antropologia dualista em que se inspiram.

 

A teologia medieval assume essa perspetiva negativa, que será posteriormente retomada pela manualística moderna. O eixo em torno do qual o juízo moral gira é o conceito de contranatura que, ao contrário do que muitos pensam, não designa tanto a falta de respeito pelo estatuto bissexual humano, mas sim a impossibilidade de que o ato sexual seja orientado para a procriação, finalidade à qual está intrinsecamente ordenado. Abre espaço, nesse contexto, a distinção entre a inclinação homossexual que, mesmo sendo considerada desordenada, não é, contudo, julgada culpável, e o ato homossexual, que é, ao invés, julgado gravemente pecaminoso.

 


O Vaticano II não contribuiu para a superação dessa conceção? A leitura mais positiva da sexualidade presente nos documentos conciliares, em particular na Gaudium et Spes, não ajudou a mudar também a nossa forma de nos posicionarmos com relação à homossexualidade?

 

Acima de tudo, deve-se dizer que o Concílio não fala da homossexualidade. É verdade, no entanto, que nele estão contidas indicações preciosas para uma reavaliação da sexualidade, em particular para a superação da visão baseada em tabus e repressiva, que foi predominante durante muito tempo na tradição eclesial anterior.

 

Algumas tentativas tímidas de repensar a questão homossexual ocorreram no pós-Concílio: por exemplo, um importante documento de 1976 da Congregação para a Doutrina da Fé, intitulado Pessoa Humana. Algumas questões de ética sexual, reconhece a existência de uma forma de homossexualidade como estado permanente da pessoa (portanto, como facto estrutural, verdadeiro modo de ser-no-mundo) e afirma que, nesse caso, os atos também devem ser julgados "com cautela". Mas, em seguida, a atitude negativa volta a ter mais força, até mesmo com uma certa (suspeita) obstinação.

 


Quais são, em sua opinião, os motivos dessa leitura totalmente negativa? E como é possível superá-la?

 

Acredito que a motivação de fundo para a rejeição da homossexualidade deve ser procurada na adoção de uma abordagem inspirada em um paradigma naturalista. Certamente, não se usa mais a expressão contranatura, mas a substância permanece invariável. A homossexualidade é considerada um fenómeno que contradiz a ordem original da criação, que tem suas raízes na bissexualidade, que, por sua vez, visa à propagação da espécie humana. Se quisermos sair do impasse e restituir um verdadeiro significado à relação homossexual, devemos então abandonar tal paradigma e substituí-lo por um paradigma relacional, que confere o primado à autenticidade da relação.

 

Isso significa que a avaliação do comportamento homossexual (tal como o heterossexual) deve pôr em primeiro plano a atenção em nível de relacionalidade alcançada. Para dizer que a bondade (ou a malícia) moral de tal comportamento deve ser compatível com a capacidade que ele tem de realizar uma verdadeira interpessoalidade, que só se verifica na medida em que se reconhece o outro como sujeito na sua dignidade absoluta e se instaura com ele uma relação de amor.

 

A diferença de pessoa para pessoa, que se desenvolve em diversos níveis e que define o sujeito humano na sua unicidade, dá razão da fecundidade que também pode caracterizar a relação entre sujeitos do mesmo sexo, cujas potencialidades subjetivas vão muito além das modalidades de estruturação objetiva das relações. Primado da pessoa sobre a natureza e primado da relação sobre as formas concretas nas quais se encarna conferem, portanto, dignidade à relação homossexual, que constitui, quando é vivida autenticamente, uma modalidade humanamente significativa de comunicação e de comunhão interpessoal.



Se nos colocarmos nessa perspetiva, assumindo o paradigma relacional, por que não admitir, então, a existência de direitos e a necessidade do seu reconhecimento público através da lei?

 

Certamente. O reconhecimento dos direitos ao casal homossexual por parte da legislação civil é absolutamente necessário. As vias praticáveis são a do casamento – com relação ao qual eu alimento pessoalmente algumas dúvidas, especialmente pelo significado que essa instituição sempre teve em todas as culturas, isto é, a de formalizar a relação homem-mulher e de criar as condições para o exercício da função procriativa – e a de pactos apropriados – pense-se nos PaCS (Pacto Civil de Solidariedade) franceses – que garantem às pessoas que coabitam estavelmente (hetero e homossexuais) alguns direitos fundamentais em termos de assistência, de previdência, de benefícios fiscais, etc.

 

A plausibilidade desses dispositivos tem a sua justificação no plano moral no facto de que a instauração de relações interpessoais e o cuidado do outro, além de constituir uma importante forma de responsabilidade pessoal, também contribui, de forma determinante, para a promoção da vida social. A intervenção da lei para fornecer normas que garantam à união homossexual uma maior solidez mediante a definição de direitos e de deveres recíprocos, portanto, é um ato indubitável de civilização.

 

França aprova o projeto-lei sobre o casamento homossexual

O Conselho de Ministros do governo francês aprovou esta manhã o projeto-lei a favor do casamento e da adoção por pessoas do mesmo sexo, perante a oposição dos conservadores e de meios ligados à igreja.

 

«É uma étapa importante em direção à igualdade dos direitos», comentou a ministra da Família Dominique Bertinotti depois da reunião do Conselho de Ministros.

 

O texto que equipara as uniões homossexuais às heterosexuais é uma inciativa que encontra cada vez mais apoio entre os franceses e foi uma promessa eleitoral do atual presidente, François Hollande.

 

Até agora, a única união legal de homossexuais na França era o Pacto Civil de Solidariedade (PACS) aprovado em 1999, mas mais restritivo que o casamento, aprovado em países como a Holanda, Bélgica, Canadá, Espanha, Suécia, África do Sul, Noruega, Portugal, Islândia, Argentina, Estados Unidos (sete estados), México e Brasil.

 

Sondagens recentes permitem concluir que a maioria dos franceses é a favor da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo (58%), ainda que em relação à adoção somente 48% concordem.

 

O projeto-lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2013 e conta com a oposição frontal de judeus, muçulmanos, protestantes e ortodoxos. Infelizmente para todos os católicos e, em particular para nós homossexuais católicos, uma das mais altas vozes que se tem feito ouvir contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo em França é a do cardeal André Vingt-Trois.

Nova Vitória para Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo: Votantes Legalizam Casamento no Maine e em Maryland (EUA)

No mesmo dia em que o Tribunal Constitucional espanhol se pronunciava a favor da constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, nos Estados Unidos os eleitores no Maine e em Maryland decidiram favoravelmente à eliminação da desigualdade no casamento. Prevendo-se que o mesmo venha a acontecer em Washington e no Minnesota, onde ainda falta concluir a contagem de resultados, mas onde tudo aponta nesse sentido.

 

Pela primeira vez na história dos Estados Unidos, os eleitores escolheram legalizar o casamento homossexual nas urnas. Para Chad Griffin, presidente da Human Rights Campaign (Campanha dos Direitos Humanos) «esta é uma eleição histórica para a igualdade no casamento e para sempre iremos olhar para 2012 como o ano de viragem crítico no movimento para o total exercício da cidadania por parte das pessoas LGBT».

 

Para Marc Solomon, diretor nacional de campanha da Freedom to Marry (Liberdade para Casar) «o compromisso que os casais de homossexuais fizeram para a vida será agora igualmente respeitado perante a lei, celebrado perante as pessoas que amam e chamado pelo seu nome: casamento».

 

Recorde-se que embora seis estados americanos [Connecticut - desde outubro de 2008; Iowa - desde abril de 2009; Massachusetts - desde novembro de 2003 (na prática desde maio de 2004); New Hampshire - desde junho de 2009; Nova Iorque - desde junho de 2011; Vermont - desde abril de 2009] e Washington, D.C. (desde dezembro de 2009) tenham já legalizado, antes de terça-feira, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, fizeram-no através dos votos dos decisores políticos ou decisões judiciais e não nas urnas.

Espanha: Lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo é validada pelo Tribunal Constitucional. Governo renuncia à modificação.

 

 

O tribunal constitucional espanhol validou esta terça-feira o texto de 2005 referente ao casamento e adoção por casais homossexuais, votado durante a égide do governo socialista do PSOE. Um revés para a direita no poder que renunciou à sua mudança.  

 

A lei tinha sido votada há sete anos e tem sido combatida, desde então, pela direita e pela Igreja. O Tribunal Constitucional espanhol validou, hoje, a lei sobre o casamento e adoção por casais de pessoas do mesmo sexo. Nos próximos dias serão publicadas as razões que fundamentam a decisão. Trata-se de um revés para a direita no poder que tinha apresentado um recurso para modificar o texto votado durante o governo do PSOE. Pouco depois do anúncio do TC, o governo indicou que renunciava à modificação da lei.

 

Três meses após a entrada em vigor da lei, a 3 de julho de 2005, o Partido Popular apresentou u mrecurso onde contestava a utilização da palavra «casamento» para uma união entre duas pessoas do mesmo sexo, contrário, segundo eles, à definição da palavra presente no texto constitucional.

 

A Espanha foi um dos primeiros países do mundo a ter autorizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção. Entre 2005 e 2011, foram celebrados mais de 20.000 casamentos. o que representa 1,8% das uniões celebradas no país.

 

Esta resolução põe assim um ponto final no sofrimento e na insegurança jurídica de milhares de casais do mesmo sexo.