Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

RUMOS NOVOS - Católicas e Católicos LGBT (Portugal)

Ainda que sejamos provenientes de variadíssimos ambientes sociais, geográficos e culturais, partilhamos um elo comum: amamos a Deus e seguimos o Seu Filho Jesus Cristo. Devido a este elo único somos "um só em Cristo".

Tribunal Constitucional dá 'luz verde' ao casamento gay

 

Casamento

O Tribunal Constitucional deu hoje ‘luz verde’ ao diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando que as normas enviadas por Belém para fiscalização preventiva são constitucionais.

O juiz conselheiro Victor Gomes foi o relator do acórdão, que teve onze votos favoráveis, dos quais sete apresentaram declaração de voto, e dois votos vencidos.

As normas agora consideradas constitucionais pelo TC tinham sido enviadas para o Palácio Ratton pelo Presidente da República a 13 de março.

No requerimento enviado, Cavaco Silva solicitava a fiscalização preventiva da constitucionalidade de quatro dos cinco artigos (1º, 2º, 4º e 5º) do diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O único artigo do diploma que permite o casamento homossexual que o Presidente da República não enviou para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva refere-se à proibição da adoção por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo.

A acompanhar o requerimento de fiscalização da constitucionalidade foi também enviado um parecer jurídico subscrito por Diogo Freitas do Amaral”.

A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Parlamento em votação final global a 11 de fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.

 

Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.

O diploma retira do Código Civil a expressão “de sexo diferente” na definição de casamento.

“Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”, é a redação aprovada.

No entanto, o diploma impede a possibilidade de adoção por pessoas casadas do mesmo sexo.

“As alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adoção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas do mesmo sexo”, prevê o artigo da proposta do Governo.

 

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

 

 

(in «I» online)