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Associação RUMOS NOVOS - Católicas e Católicos LGBTQ (Portugal)

Somos católic@s LGBTQ que sentiram a necessidade de juntos fazerem comunhão, partilhando o trabalho e as reflexões das Sagradas Escrituras, caminhando em comunidade à descoberta de Deus revelado a tod@s por Jesus Cristo.

31 de Maio, 2010

«Casamento gay» publicado hoje em Diário da República

Rumos Novos - Católic@s LGBTQIA+ em Ação

Depois da promulgação por Cavaco Silva do texto que aprova o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a legislação foi hoje publicada em Diário da República.

 

A Lei n.º 9/2010 veio, desta forma, alterar o conceito de casamento que, a partir de hoje, passa a ser entendido como “o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código”, pode ler-se no documento. O texto é, no entanto, assertivo no que toca à adopção de crianças por casais homossexuais: “as alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo”.


A lei que permite o casamento civil entre homossexuais foi aprovada a 11 de Fevereiro de 2010 e promulgada pelo Presidente da República no passado dia 17 de Maio.


Apesar dos protestos da direita conservadora contra a promulgação do documento, José Sócrates encontra-se hoje ao almoço com várias individualidades defensoras da nova lei, entre as quais António Serzedelo, presidente da Opus Gay, Sara Marinho, vice-presidente da Ilga Portugal, Miguel Vale de Almeida, deputado socialista e Pedro Zerolo, do espanhol PSOE.

 

(in: Diário de Notícias)

17 de Maio, 2010

NOTA DE IMPRENSA 05/2010 - CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: UMA PROMULGAÇÃO ENVERGONHADA

Rumos Novos - Católic@s LGBTQIA+ em Ação

Para nos envolvermos na defesa dos direitos das pessoas do mesmo sexo, não precisa que sejamos homossexuais ou heterossexuais; crentes ou agnósticos; brancos ou de outra raça; republicanos ou monárquicos: é simplesmente preciso que sejamos justos.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo, inscreve-se precisamente nesse princípio de justiça e coloca o nosso país na vanguarda daqueles que concedem aos seus cidadãos direitos iguais perante situações idênticas.

 

Tendo escolhido precisamente o Dia de Luta Internacional Contra a Homofobia para promulgar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, poderia o Presidente da República ter-se associado aos objectivos do Dia e promulgar o diploma, como justo reconhecimento de uma situação injusta; como a justa concessão de um mecanismo de igualdade aos seus concidadãos.

 

Em vez disso, assistiu-se a uma promulgação envergonhada, mesmo secundarizando a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, como se o justo reconhecimento de direitos fosse algo de menor; em vez de se reconhecer o momento histórico e o marco civilizacional, justificou-se a inevitabilidade da promulgação; em vez de se afirmar como presidente de todos os portugueses, o Presidente mostrou estar claramente do lado de uma parte deles, não se tendo percebido que, nas questões civilizacionais e de direitos, não se alcançam consensos alargados, pois as supostas maiorias dificilmente (ou nunca) prescindem da sua percepção da realidade, isto considerando que o suporte eleitoral dos partidos que votaram favoravelmente a lei que hoje se promulga, não constitui a maioria dos portugueses.

 

Assim como no reinado de D. José I, fomos pioneiros em abolir a escravatura; assim como, em 1867, com a lei da Reforma Penal, fomos pioneiros em abolir a pena de morte, Portugal encontra-se hoje novamente entre os pioneiros no reconhecimento do justo direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

 

A História recordará para sempre este importante evento: a 17 de Maio de 2010, na data em que se celebrava o Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia, Portugal promulgou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não poderia, de resto, existir data mais simbólica. Infelizmente, o Presidente da República será sempre lembrado como alguém que, contrariado, promulgou a lei.

 

Neste dia, é importante e justo ainda recordar todas as pessoas de boa vontade que se bateram para que este diploma fosse uma realidade: homossexuais e heterossexuais; católicos e agnósticos; com partido e sem ele.

 

Estão de parabéns todos os homossexuais, independentemente da sua prática religiosa, ou filiação partidária, pois hoje fez-se história. Hoje todos fomos testemunhas da História.