Espanha: Lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo é validada pelo Tribunal Constitucional. Governo renuncia à modificação.
O tribunal constitucional espanhol validou esta terça-feira o texto de 2005 referente ao casamento e adoção por casais homossexuais, votado durante a égide do governo socialista do PSOE. Um revés para a direita no poder que renunciou à sua mudança.
A lei tinha sido votada há sete anos e tem sido combatida, desde então, pela direita e pela Igreja. O Tribunal Constitucional espanhol validou, hoje, a lei sobre o casamento e adoção por casais de pessoas do mesmo sexo. Nos próximos dias serão publicadas as razões que fundamentam a decisão. Trata-se de um revés para a direita no poder que tinha apresentado um recurso para modificar o texto votado durante o governo do PSOE. Pouco depois do anúncio do TC, o governo indicou que renunciava à modificação da lei.
Três meses após a entrada em vigor da lei, a 3 de julho de 2005, o Partido Popular apresentou u mrecurso onde contestava a utilização da palavra «casamento» para uma união entre duas pessoas do mesmo sexo, contrário, segundo eles, à definição da palavra presente no texto constitucional.
A Espanha foi um dos primeiros países do mundo a ter autorizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção. Entre 2005 e 2011, foram celebrados mais de 20.000 casamentos. o que representa 1,8% das uniões celebradas no país.
Esta resolução põe assim um ponto final no sofrimento e na insegurança jurídica de milhares de casais do mesmo sexo.