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RUMOS NOVOS - Católicas e Católicos LGBT (Portugal)

Somos católic@s LGBT que sentiram a necessidade de juntos fazerem comunhão, partilhando o trabalho e as reflexões das Sagradas Escrituras, caminhando em comunidade à descoberta de Deus revelado a tod@s por Jesus Cristo.

É bíblico o casamento civil para uma vida conjugal?

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O presente artigo não pretende defender a banalização do sexo, pelo contrário, pretende ser uma reflexão contra a opressão religiosa imposta aos casais que não formalizaram juridicamente a sua união. Geralmente, as igrejas cristãs rotulam a vida conjugal antes do casamento civil como fornicação/prostituição, praticando clara aceção de pessoas, privando casais de desenvolver lideranças ministeriais ou de participar em determinados ritos eclesiásticos, como o batismo e a comunhão. Mas seria bíblica esta doutrina?

 

Analisaremos os principais textos utilizados para defender uma vida conjugal apenas após a formalização do casamento civil.

 

Para solucionarmos esta questão, é necessário fazermos uma pergunta: havia casamento civil na Bíblia? A resposta é NÃO. Nem no Antigo e nem no Novo Testamento[1]. Logo, a Bíblia não exige que duas pessoas se unam civilmente para serem reconhecidas como casadas. Tal exigência das igrejas cristãs é recente[2], já que o casamento civil foi institucionalizado na primeira metade do século XIX. Poderia a Bíblia condicionar a vida conjugal a um contrato jurídico criado séculos depois de ter sido escrita? Obviamente que não! É como dizer que a Bíblia condena a lacação das trompas e a vasectomia com base no Génesis 1,28.

 

Na sociedade bíblica, o que havia era um acordo entre o pai da noiva e o interessado em desposá-la. Esse contrato – de natureza verbal – exigia o pagamento de um dote – normalmente alto – ao pai da rapariga. É importante ressaltar que as filhas eram consideradas propriedades do pai. O noivo praticamente comprava uma esposa. Consentimento por parte da rapariga era algo que não existia![3] Hoje, o acordo já não é entre famílias, mas entre as duas pessoas que desejam constituir um lar. Não havia casamento religioso entre os judeus, mas uma festa que durava 7 dias. Detalhe: o sexo acontecia antes da festa, quando os noivos, já devidamente instalados na câmara nupcial, consumavam a união. A partir de então, dava-se início aos festejos. O casamento consistia numa vida em comum, na mesma casa, e o ato sexual determinava a unidade do casal, ou seja, o casamento em si (Comparar Génesis 2,24 com 1 Coríntios 6,16). Não há nas Escrituras nenhuma menção a algum documento equivalente a uma certidão de casamento. O único documento relativo ao casamento somente era redigido em caso de divórcio, e consistia numa carta de repúdio com a qual o homem se separava formalmente de sua mulher (Deuteronómio 24,1).

 

Ou seja, utilizar as Escrituras para acusar de fornicação um casal que não formalizou num cartório o seu casamento é uma incoerência e demonstra total desconhecimento de como ocorria o casamento na Bíblia. A palavra casamento significa vida em comum numa mesma casa. E é esse o sentido que a Bíblia apresenta. Se não, vamos confirmar:

 

10«Quando fores à guerra contra os teus inimigos e o SENHOR, teu Deus, os entregar nas tuas mãos e fizeres prisioneiros, 11se vires entre os prisioneiros uma mulher de bela aparência, que te agrade e com quem desejes casar, 12leva-a primeiro para tua casa. Ela rapará a cabeça, cortará as unhas, 13tirará a sua roupa de prisioneira, permanecerá em tua casa e chorará durante um mês inteiro o seu pai e a sua mãe. Depois disto, poderás unir-te a ela, serás seu marido e ela será a tua mulher. 14Se ela não te agradar, deixa-a partir à vontade, mas não poderás vendê-la por dinheiro nem maltratá-la, porque a oprimiste.» (Deuteronómio 21, 10-14)

 

Percebe-se, no texto acima, que o casamento começa a partir do momento em que a mulher é levada à casa do homem e o ato sexual acontece. Ou seja, os casamentos realizados na época bíblica não seriam reconhecidos nos dias de hoje pela Igreja!

 

Alguns utilizam 1 Coríntios 7,9 como prova bíblica de que o sexo só deve ocorrer depois do casamento civil. Uma vida conjugal antes da formalização jurídica da união é considerada fornicação[4]/prostituição. Vamos ao texto:

Aos solteiros e às viúvas digo que é bom para eles ficarem como eu. Mas, se não podem guardar continência, casem-se; pois é melhor casar-se do que ficar abrasado (1 Coríntios 7,8,9).

 

Paulo não está falando para pessoas comprometidas[5], mas a solteiros e viúvas. O contexto imediato (capítulos 5 a 7) indica que tais pessoas viviam sob o risco da prostituição, pecado que caracterizava a cidade de Corinto (6,16-20). Nesta perícope, Paulo apresenta as suas recomendações como concessão, não como mandamentos do Senhor, (v.6-9). Quanto aos casados, sim, os imperativos são divinos (v.10). Esta informação basta para que este texto não seja utilizado como um imperativo bíblico em relação ao casamento civil.

 

O casamento é apresentado por Paulo como caminho a ser trilhado por pessoas que apresentavam dificuldade em conter-se sexualmente. Ele diz que o casamento é melhor que uma vida de desejos irrefreados que, naturalmente, conduziriam à tentação pelo sexo ilícito: especialmente a prostituição – v.5. Para Paulo, é melhor que os cristãos aliviem suas tensões sexuais dentro do casamento[6], uma vez que estavam cercados pela imoralidade sexual do mundo gentílico (Conferir 1 Tessalonicenses 4,3-7).

 

O caso da mulher samaritana

Respondeu-lhe Jesus: «Vai, chama o teu marido e volta cá.» A mulher retorquiu-lhe: «Eu não tenho marido.» Declarou-lhe Jesus: «Disseste bem: ‘não tenho marido’, pois tiveste cinco e o que tens agora não é teu marido. Nisto falaste verdade.» João 4,16-18.

 

A mulher samaritana tivera cinco maridos e agora relacionava-se informalmente com outro homem. O texto nada prova sobre vida conjugal antes do casamento pois o narrador não expõe as circunstâncias daquele relacionamento. É bastante razoável que o seu pecado fosse o sexo fora do casamento e não o sexo antes do casamento. É provável que aquele homem fosse um amante e que não morasse com ela. A resposta da mulher a Jesus (Não tenho marido) reforça essa interpretação.

 

Hebreus 13, 4
Seja o matrimónio honrado por todos e imaculado o leito conjugal, pois Deus julgará os impuros e os adúlteros. Hebreus 13,4

 

O texto é um elogio à sacralidade do matrimónio que se mantém puro e um alerta contra o adultério e a prostituição. O autor inspirado não vincula matrimónio ao que chamamos de casamento civil. Até porque o matrimónio aqui apresentado era aquele constituído de acordo com a cultura judaica.

 

Conclusão

 

É salutar recomendar o casamento civil, especialmente para que os envolvidos possam usufruir dos direitos por ele proporcionado. A Bíblia respeita e encoraja o casamento, porém não diz que Deus o considera válido apenas quando oficializado num cartório. Assim, casais que vivenciam a intimidade conjugal sem os protocolos do casamento civil não estão em promiscuidade, prostituição ou outro tipo de pecado sexual. As igrejas que discriminam esses casais, interferem na sua decisão pessoal, muitas vezes forçando-os a uma atitude não planeada, tomada apenas para serem aceites, não por convicção mútua.

 

Artigo original: Alexandre Feitosa.

Adaptação: José Leote

 



[1] O casamento civil foi instituído na Europa a partir de 1836, sendo introduzido em Portugal pelo Código Civil de 1867.
[2] Antes do casamento civil, era o casamento religioso que oficializava as uniões. Por exemplo, em Portugal até 1867, quem se queria casar só o poderia fazer pela Igreja Católica.
[3] O casamento mediante consentimento dos noivos só começou a ser formalizado em 1140 com o Decreto de Graciano (em latim Decretum Gratiani ou Concordia discordantium canonum), obra escrita pela Igreja e que tratava de questões relativas ao direito canónico.
[4] É importante ressalvar que a palavra fornicação não consta nas Escrituras. É uma tradução do grego porneia (relações sexuais ilícitas como a prostituição e o adultério). Fornicação vem de fornice – palavra latina e não grega – que designava os arcos romanos onde as mulheres se expunham para a prostituição. Da prática de prostituição, a palavra chegou a significar o sexo entre pessoas solteiras, descompromissadas. Logo, fornicação é promiscuidade. Atribuir o pecado de fornicação a casais comprometidos constitui-se uma acusação injusta e sem a mínima base bíblica.
[5] Os conceitos de namoro e noivado não existiam na época do Apóstolo. A jovem era prometida em casamento (desposada), mediante pagamento de dote e esperava cerca de um ano até que o noivo a buscasse para consumar o casamento. A lua de mel durava normalmente 7 dias, apenas após esse período os cônjuges apareciam aos convidados para receber os presentes.
[6] Por exemplo, se alguém diz, que carne branca é melhor que carne vermelha, não necessariamente estará dizendo que não se deve comer carne vermelha, apenas dizendo que a carne branca é melhor. O mesmo raciocínio se aplica ao versículo em questão.