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Associação RUMOS NOVOS - Católicas e Católicos LGBTQ (Portugal)

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Tribunal queniano defende lei que criminaliza relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo

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Refugiados LGBT que vivem no Quénia ficam de pé atrás da bandeira arco-íris enquanto protestam no exterior da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) em Nairobi, no dia 17 de maio, contra o seu tratamento por parte das autoridades daquele país.

 

Naquilo que foi considerado como um golpe para o movimento LGBT em África, o Supremo Tribunal queniano decidiu, na passada sexta-feira, que uma lei da era colonial que bania as relações entre pessoas do meso sexo deve permanecer ativa.

 

As relações entre pessoas do mesmo sexo foram banidas desde o tempo em que os ingleses colonizaram o Quénia, em finais do séc. XIX. O código penal do Quénia criminaliza o «conhecimento carnal contra a ordem da natureza». Qualquer pessoa que seja apanhada num relacionamento do mesmo sexo pode enfrentar uma pena que vai até aos 14 anos de prisão.

 

Ao decidir criminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo, o Supremo Tribunal do Quénia afirmou que não existia prova suficiente de discriminação em relação à comunidade LGBT e, por isso, manteve a lei.

 

Os manifestantes a favor da comunidade LGBT tudo têm feito para que a lei deixasse de estar em vigor. Porém, enfrentaram uma longa espera para excluir várias secções do código penal queniano, após vários adiamentos nos tribunais, desde que o caso viu a luz do dia em 2016.

 

Apesar de tudo, a decisão não foi inesperada.

 

Antes da decisão, Waruguru Gaitho, um advogado dos direitos humanos na Comissão Nacional dos Direitos Humanos para Gays e Lésbicas (NGLHRC) tinha afirmado: «Estamos preparados para que seja uma luta prolongada. Estamos conscientes que o tempo do tribunal é muito demorado e temos plena consciência de que este é um tema muito controverso. Permite múltiplos recursos. Portanto, continuaremos a apresentar o nosso caso em prol da igualdade.»

 

Trinta e oito dos cinquenta e cinco países africanos têm publicado leis nas quais é ilegal ser-se gay. Na Somália e no Sudão do Sul essa circunstância é punível com a morte. Na Nigéria, implica uma pena de prisão de 14 anos e 30 na Tanzânia.

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Fonte: ILGA 2019
Gráficos: Henrik Pettersson e Clara Fox, CNN | Adaptação para Português: Rumos Novos - Católicas e Católicos LGBT

 

Apesar de tudo, os ativistas no continente africano estão a registar pequenas vitórias.

 

Em vários países africanos, tais como a Namíbia, o Botswana, o Quénia, o Uganda e os Camarões, os tribunais decidiram positivamente a favor das pessoas LGBT, e mais casos estão para ser apresentados ou estão em processo de recurso.

 

O parlamento angolano adotou um novo código penal a 23 de janeiro deste ano, pela primeira vez desde que se tornou independente de Portugal em 1975. Isso facilitou o caminho para os legisladores retirarem a norma que caracterizava as relações entre pessoas do mesmo sexo como «vícios contra a natureza», de acordo com a Human Rights Watch.

 

181130122051-02-hiv-lgbt-tanzania-2013-file-medium«Ao abandonar esta relíquia insidiosa do passado colonial, Angola afastou a discriminação e abraçou a igualdade», afirmou a agência.

 

O vizinho Moçambique afastou as leis antigay em 2015 e São Tomé e Cabo Verde fizeram o mesmo.

 

No Botswana, pela primeira vez na história do país, um homem transgénero foi legalmente reconhecido como homem.

 

Após uma batalha de 10 anos, o Supremo Tribunal exigiu que o governo alterasse o género no seu cartão de cidadão de mulher para homem.

 

O tribunal afirmou que o Registo Civil Nacional do Botswana tinha violado os direitos humanos básicos do homem em questão. Alguns meses depois, outro marco aconteceu e o Botswana viu o género de uma mulher transgénero legalmente reconhecido.

 

Enquanto o Quénia permanece como uma sociedade amplamente conservadora e religiosa, os seus tribunais têm mostrado alguma independência, particularmente nos últimos anos, no que se refere a assuntos LGBT.

 

140120145333-nigeria-gay-protests-story-body.jpgNo ano passado. um tribunal de recurso em Mombaça decidiu que os exames anais obrigatórios para pessoas que sejam suspeitas de atividade com pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais, após a detenção e exames anais forçados a dois homens, em 2015. Esta decisão revogou uma outra de 2016.

 

No final desse ano, um tribunal queniano suspendeu temporariamente a proibição em relação ao filme controverso «Rafiki», que conta a história de um relacionamento romântico lésbico.

 

A proibição tinha sido imposta pela Comissão Queniana de Classificação de Filmes, que afirmou que o filme estava «proibido devido ao seu tema homossexual e à intenção clara de promover o lesbianismo no Quénia, contrário à lei.»

 

Ao permitir que o filme fosse visto aos adultos que o quisessem fazer, o juiz afirmou que o Quénia não é uma sociedade fraca cuja moral iria ficar enfraquecida por ver um filme com temática gay.

 

190516143603-wanuri-kahiu-film-still-medium-plus-1Porém, a sociedade queniana não tem estado igualmente ansiosa para abraçar as relações entre pessoas do mesmo sexo.

 

«A vida no Quénia, enquanto pessoa LGBT é frequentemente vivida no armário e quando saímos dele a realidade é enfrentar a discriminação, violência, marginalização e, algumas vezes, há mesmo incidentes mais graves, como perda da vida», afirmou Gaitho.

 

Phelix Kasanda, ou Mama G como é popularmente conhecido, afirma viver um tormento enquanto homem gay, no Quénia.

 

Kasanda afirma que sofre perseguição da parte de senhorios que o estão constantemente a despejar e que enfrenta discriminação nos cuidados de saúde públicos e mesmo agressões.

 

Kasanda afirma ainda que prefere não procurar ajuda da polícia, pois isso poderia significar a sua prisão, possível perseguição e até 14 anos de prisão.

 

«Se o governo não te protege então toda a gente acabará por se voltar contra ti», afirma Kasanda. «Pois sabem que não há possibilidade de te queixares deles em parte alguma. Eu não posso ir a uma esquadra de polícia para dizer que estou a ser perseguido devido à minha sexualidade.»

 

Numa entrevista concedida a Christiane Amanpour da CNN no ano passado, o Presidente do Quénia Uhuru Kenyatta afirmou que os direitos das pessoas LGBT «não era assunto de grande importância» para os quenianos.

 

«Não se trata de um assunto de direito humanos como querem fazer crer, trata-se de um assunto de sociedade; da nossa própria cultura independentemente da comunidade de onde se vem», afirmou. «Isso não é aceitável, isso não é agradável...»

 

«Não é uma questão do governo aceitar ou não», afirmou ele a Amanpour.

 

A religião é um fator condutor que está por detrás da não aceitação.

 

O reverendo Tom Otieno da Igreja Unida de Lavington tem-se mostrado inflexível para que os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo não sejam aceites no país.

 

«Não estamos prestes a aceitar a homossexualidade e não a aceitaremos mesmo que os tribunais a tentem impor, iremos recorrer dessa decisão», disse.

 

«Esta ideia, este forçar das coisas é certamente estranho a este país. Não nego que convenceram alguns quenianos persuadindo-os de que isto é o que querem. Esses quenianos são livres de pensarem desse modo, mas não têm a liberdade de nos imporem esse pensamento.»

 

Fonte: CNN